Governo do RS investiu 30% a menos na Defesa Civil durante a pior fase das enchentes
No mês de maio, a Defesa Civil gaúcha recebeu R$33.6 milhões do Estado, enquanto em abril, o valor foi de R$47.4 milhões
Mariana Sato e Isabella Zuppo
No primeiro semestre de 2024, o estado do Rio Grande do Sul foi atingido por temporais que causaram enchentes históricas, deixando centenas de pessoas mortas e milhares desabrigadas. Dados da Defesa Civil mostram que durante o mês de maio, 169 pessoas morreram, 39.595 ficaram desabrigadas, 44 desapareceram e um total de 2.347.664 pessoas foram afetadas pelas enchentes. Contudo, ao analisar o relatório detalhado das despesas do Estado do RS durante o mês de maio, a reportagem constatou que os investimentos direcionados à Defesa Civil foram 30% menores do que em abril.
Em entrevista para o programa Roda Viva, o governador Eduardo Leite alegou que, diante das enchentes, não errou por negligência, omissão ou negacionismo. Ele ainda reforça: “Este governo respeita as questões ambientais”. No entanto, em 2023, Leite aprovou a Lei Orçamentária Anual para 2024, que destinou apenas 0,2% da verba para o combate à crise climática e reservou R$7,6 milhões em recursos para a Defesa Civil. Tendo isso em vista, em 2024, o portal Matinal do Jornalismo, um dos principais veículos de Porto Alegre, expôs que apenas 0,009% da receita total do Estado prevista na LDO foi destinada para a Defesa Civil.
Estado foi alertado
Em 2015, o Governo Federal encomendou o relatório intitulado “Brasil 2040: cenários e alternativas de adaptação à mudança do clima”, que trazia projeções preocupantes para o futuro do país. O estudo alertava para a possibilidade de mortes causadas pelo aumento significativo das chuvas no Sul. Apesar da gravidade das previsões e da recomendação de medidas preventivas a longo prazo, o documento foi arquivado e acabou negligenciado pelos gestores públicos.
Em 2024, uma semana antes da tragédia que atingiu o estado do Rio Grande do Sul, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) emitiu, pelo menos, 67 alertas. Segundo informações da Previsão de Riscos Geo-Hidrológicos do dia 25 de abril, a região do Rio Grande do Sul apresentava status moderado e “a possibilidade de ocorrências de inundações bruscas em áreas urbanizadas e com drenagem deficiente nas mesorregiões Noroeste Rio-Grandense, Oeste Catarinense, Sudoeste e Oeste Paranaense, devido à previsão de chuvas contínuas com possibilidade de pancadas fortes, com potencial para acumulados significativos ao longo do dia”.
No dia seguinte, a previsão era a mesma, porém destacava a Região Metropolitana de Porto Alegre, “devido à previsão de pancadas de chuva que podem ocorrer com forte intensidade”. No dia 27 de abril, as chuvas começaram a cair, sobrecarregando as bacias dos rios Taquari, Caí, Pardo, Jacuí, Sinos e Gravataí, que transbordaram. Três dias depois, oito óbitos foram confirmados.
No dia 5 de maio, o Guaíba, em Porto Alegre, atingiu nível recorde, alcançando 5.33 metros. Durante o acúmulo de água, 55 pessoas morreram.
No mesmo dia, um balanço divulgado pelo governo do Rio Grande do Sul informou que seis barragens de hidrelétricas estavam em situação de emergência e com risco iminente de rompimento. Ainda no mês de maio, não houve ação por parte da Defesa Civil da União para organizar um conjunto de sistemas de alerta e evacuação, apesar de Porto Alegre ser monitorada e ter áreas de risco mapeadas.
Ademais, destaca-se que, além dos alertas do Cemaden, no dia 26 de abril, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) enviou ao governador um ofício com o título: “Alerta ao Estado do Rio Grande do Sul e ao Governador do Estado”, seguido pelo subtítulo que dizia: “Registro para fins de tomada de conhecimento sobre alertas emitidos há várias décadas”.
A falta de medidas preventivas é uma escolha
Após três meses da tragédia, 2,398,255 pessoas afetadas ainda não tinham conseguido se reerguer. De acordo com o último Balanço das Enchentes, publicado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul no dia 20 de agosto, os impactos registrados foram:
Segundo Marcos Kazmierczak, especialista sênior em Geotecnologia, engenheiro florestal e doutor em eventos extremos pela UNESP, a falta de investimentos do governo destinada à reconstrução da cidade é grande. Ele aponta que o Brasil possui problemas severos de governança e alerta que as proporções dos impactos devido às enchentes são consequência de uma visão responsiva do governo para com desastres, ao invés de uma visão preventiva. Tendo isso em vista, ao analisar as despesas do Estado com a Defesa Civil, a reportagem observou que os gastos no mês de junho foram 37% maiores que em maio, apesar das enchentes que ocorreram durante o mês.
"Qual é o grande culpado? É essa nossa eterna visão de responder quando a desgraça já aconteceu. Então é preciso prevenção. Eu tenho que ter um plano diretor que contemple eventos extremos e fortalecer a defesa civil"
Marcos Kazmierczak
De acordo com Kazmierczak, 30% dos municípios gaúchos não possuem computador na defesa civil e, em mais de 50%, faltam celulares com internet. A carência de infraestrutura operacional das defesas civis é consequência de uma prefeitura negligente que, destaca Marcos, “não está realizando os devidos investimentos para comprar equipamento aos municípios.” Além disso, o engenheiro aponta que faltam projetos de prevenção, principalmente a implantação de sistemas de alerta precoce. Ele atesta que políticas de adaptação e mitigação possuem um alto custo, mas que existem maneiras simples de diminuir os impactos de eventos extremos, como educação climática e educação ambiental nas escolas. Além disso, Kazmierczak informa que “precisamos acordar para essa necessidade de investir. Não falta dinheiro, mas projetos bem escritos, bem embasados”.
Ademais, segundo ele, a situação atual é alarmante e exige atenção imediata. O engenheiro destaca que, de 1994 a 2023, o governo do RS registrou 161 óbitos por eventos extremos. Uma vez que, em maio de 2024 o número de mortos pelas enchentes foi de 169, conclui-se que neste mês, eventos extremos deixaram mais vítimas do que nos últimos trinta anos.
Rio Grande do Sul estava em recuperação
Menos de um ano antes das enchentes, em setembro de 2023, o Rio Grande do Sul enfrentou um ciclone extratropical que provocou um rastro de destruição em diversas cidades. Com ventos superiores a 100 km/h e chuvas intensas, o ciclone deixou pelo menos 51 mortos e sete desaparecidos, de acordo com dados do boletim de 5 de outubro de 2023 da Defesa Civil. Em Lajeado, durante pronunciamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que o desastre serve como aviso, para que a sociedade compreenda a situação climática do planeta.
Posteriormente, no dia 20 de maio de 2024, durante entrevista para o programa Roda Viva, Eduardo Leite foi questionado sobre o que foi feito desde setembro de 2023 para tornar as cidades do RS mais resilientes. Além disso, a jornalista Kelly Matos apontou um antigo pronunciamento do governador, no qual ele diz que, apesar de alertas sobre enchentes, o governo do Rio Grande do Sul possui outras agendas. Em resposta, Leite alega que o pronunciamento em questão é uma distorção de suas falas e reforça que houve contratação de um novo serviço de radar meteorológico para partes do estado que não possuem radares para fornecer dados. Porém, de acordo com o governador, a entrega dos radares, enviados da República Tcheca, estava atrasada.
Contudo, medidas de prevenção de desastres não dependem de tecnologia para serem eficazes. No Recife, a drenagem sustentável é fruto de iniciativas contínuas da Prefeitura Municipal, especialmente por meio da Autarquia de Urbanização do Recife (URB-Recife). Essas ações visam mitigar os frequentes alagamentos na cidade, utilizando soluções baseadas na natureza e infraestrutura verde. A drenagem sustentável busca imitar o ciclo natural da água, promovendo a retenção, infiltração e reutilização das águas da chuva, em vez de canalizá-las para fora das cidades. Esse conceito tem sido aplicado por meio de soluções como jardins de chuva em vias públicas - áreas verdes projetadas para absorver e filtrar a água das chuvas, reduzindo o volume que chega às redes de drenagem.
Brasil e a agenda ambiental
Em 2019, durante seu primeiro mandato, Eduardo Leite alterou 480 pontos da lei ambiental do Rio Grande do Sul e reduziu em 20% o orçamento da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), comprometendo a fiscalização ambiental no estado. No mesmo ano, apenas 30% das áreas protegidas receberam monitoramento regular, segundo relatórios estaduais. Além disso, a Lei nº 15.434/2019 simplificou os processos de licenciamento ambiental, permitindo aprovações em prazos mais curtos.
Assim, a partir da flexibilização de centenas de normas do código ambiental, o bioma Pampa, localizado apenas no estado do Rio Grande do Sul, ficou desprotegido. Desta forma, uma vez que a preservação do meio ambiente está diretamente relacionada com a prevenção de catástrofes naturais, durante entrevista, a jornalista Laís Duarte questionou Eduardo Leite em relação às mudanças no código ambiental. Em respostas, o governador afirmou que a nova legislação trouxe a primeira previsão legal de proteção para o Pampa. Apesar do novo código apresentar a primeira definição oficial do bioma, ele também flexibiliza regras para sua conservação, permitindo, por exemplo, a supressão de vegetação nativa mediante autorização ou em atividades específicas, sem necessidade de permissão.
Tendo em vista o contexto, o engenheiro químico e consultor ambiental André Pires enfatiza que os apelos ambientais são universais. Ele destaca que “a mesma necessidade que a gente tem de preservar uma área verde em São Paulo, eu entendo que ela também exista no Paraná, Santa Catarina, Bahia, em tudo quanto é lugar”. Além disso, Pires aponta a negligência do governo federal em relação às questões climáticas, que impacta diretamente na falta de fiscalização do Estado para com os governadores.
Pensando nisso, a reportagem analisou a agenda do presidente durante o período de 1 de setembro até 31 de dezembro de 2023, para constatar em que momento ele esteve no Rio Grande do Sul para prestar apoio às vítimas do ciclone extratropical que atingiu o estado no mês de setembro. Assim, no dia 6 de setembro, dois dias após as primeiras mortes devido ao ciclone, Lula permaneceu apenas no Palácio da Alvorada. No dia 7, ele esteve presente na festa da independência do Brasil, em Brasília e, doze dias depois, o estado do RS confirmou 49 mortes decorrentes do ciclone. No dia 27, o presidente se encontrou com Eduardo Leite no Palácio da Alvorada, mas não anunciou uma visita às cidades afetadas. Dia 28, a primeira dama Janja Lula da Silva, junto de uma comitiva do governo federal, vai ao Rio Grande do Sul, porém o presidente da república não esteve presente devido uma cirurgia que realizaria no dia 29. Deste modo, destaca-se que, durante a catástrofe que assolou o Rio Grande do Sul, o presidente da república não visitou o estado.